TJAL 0800978-20.2017.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES DE ROUBO A BANCO, CARGAS E VEÍCULOS E POSSE E VENDA DE ARMA DE FOGO. RAMIFICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. PACIENTE APONTADO COMO LÍDER DO FACÇÃO NESTE ESTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. COMPLEXIDADE, GRAVIDADE E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. AUTOS ORIGINÁRIOS COM AS DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE CUMPRIDAS E COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES DE ROUBO A BANCO, CARGAS E VEÍCULOS E POSSE E VENDA DE ARMA DE FOGO. RAMIFICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. PACIENTE APONTADO COMO LÍDER DO FACÇÃO NESTE ESTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. COMPLEXIDADE, GRAVIDADE E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. AUTOS ORIGINÁRIOS COM AS DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE CUMPRIDAS E COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão