TJAL 0800979-68.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU OS BENS IMÓVEIS INDICADOS PELA EXECUTADA E DETERMINOU O BLOQUEIO DE QUASE UM MILHÃO DE REAIS EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS. VALOR QUE, POR ULTRAPASSAR AS DESPESAS MENSAIS DA EMPRESA, CASO INDISPONIBILIZADO, COLOCARÁ EM RISCO A CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA RECORRENTE. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, A FIM DE QUE A MEDIDA REFERENTE À INDISPONIBILIDADE RETROCITADA SEJA SUBSTITUÍDA PELA PENHORA DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS PELA PARTE EXECUTADA/RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU OS BENS IMÓVEIS INDICADOS PELA EXECUTADA E DETERMINOU O BLOQUEIO DE QUASE UM MILHÃO DE REAIS EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS. VALOR QUE, POR ULTRAPASSAR AS DESPESAS MENSAIS DA EMPRESA, CASO INDISPONIBILIZADO, COLOCARÁ EM RISCO A CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA RECORRENTE. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, A FIM DE QUE A MEDIDA REFERENTE À INDISPONIBILIDADE RETROCITADA SEJA SUBSTITUÍDA PELA PENHORA DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS PELA PARTE EXECUTADA/RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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