TJAL 0800981-72.2017.8.02.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA PELO AGRAVADO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS COMANDOS JUDICIAIS VERGASTADOS. MÉRITO: PEDIDO DE SUSPENSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA ANTECIPATÓRIA FAVORÁVEL A AGRAVANTE NA AÇÃO REVISIONAL, ANTERIORMENTE AJUIZADA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NA POSSE DO BEM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA PELO AGRAVADO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS COMANDOS JUDICIAIS VERGASTADOS. MÉRITO: PEDIDO DE SUSPENSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA ANTECIPATÓRIA FAVORÁVEL A AGRAVANTE NA AÇÃO REVISIONAL, ANTERIORMENTE AJUIZADA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NA POSSE DO BEM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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