TJAL 0800981-93.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. APONTAMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. INDICAÇÃO DE PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ARGUMENTOS REJEITADOS. PRISÃO DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI ESPECIALMENTE REPROVÁVEL. EVASÃO IMEDIATA DO DISTRITO DA CULPA. POSSIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, MESMO DIANTE DA INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESACONSELHÁVEL A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. APONTAMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. INDICAÇÃO DE PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ARGUMENTOS REJEITADOS. PRISÃO DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI ESPECIALMENTE REPROVÁVEL. EVASÃO IMEDIATA DO DISTRITO DA CULPA. POSSIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, MESMO DIANTE DA INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESACONSELHÁVEL A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
04/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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