TJAL 0800986-60.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO CUJO TEOR DEFERIU A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM EM FAVOR DO CONSUMIDOR, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE NÃO VER SEU NOME INSERIDO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, MEDIANTE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS VENCIDAS, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, E VINCENDAS, TODAS NOS VALORES INTEGRAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA FINS DE DEPÓSITOS NOS VALORES INCONTROVERSOS, COMO FORMA DE MANTER SUSPENSOS OS EFEITOS DA MORA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, DECORRENTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO CUJO TEOR DEFERIU A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM EM FAVOR DO CONSUMIDOR, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE NÃO VER SEU NOME INSERIDO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, MEDIANTE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS VENCIDAS, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, E VINCENDAS, TODAS NOS VALORES INTEGRAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA FINS DE DEPÓSITOS NOS VALORES INCONTROVERSOS, COMO FORMA DE MANTER SUSPENSOS OS EFEITOS DA MORA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, DECORRENTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2018
Data da Publicação
:
19/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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