TJAL 0800988-85.2014.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DANO MORAL DECORRENTE DE MANIFESTAÇÃO DEFLAGRADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DANO MORAL DECORRENTE DE MANIFESTAÇÃO DEFLAGRADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
21/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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