TJAL 0800994-08.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SUSTOU O PROTESTO EFETIVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS NA ATUAL FASE DO PROCESSO ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DA RESTRIÇÃO.
01- na fase em que o processo se encontra, inexistindo nos autos elementos probatórios suficientes para indicar que a dívida existente foi devidamente adimplida, há de se modificar a decisão objurgada, reconhecendo-se a ausência da fumaça do bom direito para concessão da medida antecipatória que determinou o cancelamento da sustação do protesto.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SUSTOU O PROTESTO EFETIVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS NA ATUAL FASE DO PROCESSO ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DA RESTRIÇÃO.
01- na fase em que o processo se encontra, inexistindo nos autos elementos probatórios suficientes para indicar que a dívida existente foi devidamente adimplida, há de se modificar a decisão objurgada, reconhecendo-se a ausência da fumaça do bom direito para concessão da medida antecipatória que determinou o cancelamento da sustação do protesto.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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