TJAL 0800995-14.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA AO ART. 312 DO CPP. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DO PACIENTE. POSICIONAMENTO DO STJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA AO ART. 312 DO CPP. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DO PACIENTE. POSICIONAMENTO DO STJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/08/2013
Data da Publicação
:
14/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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