TJAL 0800999-17.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO PERÍODO EQUIVALENTE A 1/6 DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME CRIMINOLÓGICO. PRESENÇA DE EXAMES ANTERIORES DESFAVORÁVEIS AO APENADO. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO DECISUM. EXAME PRESTES A SER REALIZADO. CONVENIÊNCIA DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO E RESULTADO DO EXAME EM ANÁLISE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO PERÍODO EQUIVALENTE A 1/6 DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME CRIMINOLÓGICO. PRESENÇA DE EXAMES ANTERIORES DESFAVORÁVEIS AO APENADO. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO DECISUM. EXAME PRESTES A SER REALIZADO. CONVENIÊNCIA DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO E RESULTADO DO EXAME EM ANÁLISE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
11/06/2014
Data da Publicação
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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