TJAL 0801003-04.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PACIENTE DESPRONUNCIADO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM DELITO CONEXO AO DELITO OBJETO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS DESTE WRIT. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PACIENTE DESPRONUNCIADO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM DELITO CONEXO AO DELITO OBJETO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS DESTE WRIT. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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