TJAL 0801003-33.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. PACIENTE PORTADOR DE OBESIDADE MÓRBIDA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTA A COBERTURA NA MODALIDADE REQUESTADA. INCIDÊNCIA DO CDC. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PLEITO DE MINORAÇÃO DAS ASTREINTES. DENEGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. PACIENTE PORTADOR DE OBESIDADE MÓRBIDA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTA A COBERTURA NA MODALIDADE REQUESTADA. INCIDÊNCIA DO CDC. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PLEITO DE MINORAÇÃO DAS ASTREINTES. DENEGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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