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Jurisprudência


TJAL 0801003-88.2013.8.02.0900

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTES ACUSADOS DE ROUBO E HOMICÍDIO PRATICADO POR MOTIVOS RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Demonstrados indícios de que os pacientes teriam executado a vítima por motivos relacionados ao tráfico de drogas, além de estarem envolvidos com a prática de crimes de roubo, circunstâncias que demonstram intimidade com a prática delituosa e a consequente periculosidade dos pacientes, não há ilegalidade a ser sanada. 2. Os indícios constantes contra os pacientes fazem com que a liberdade deles cause sentimento de insegurança e indignação, o que só pode ser evitado com a imposição da prisão preventiva, como garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 30/10/2013
Data da Publicação : 31/10/2013
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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