TJAL 0801004-18.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PROCESSO SUSPENSO. DEMORA DESPROPORCIONAL E INJUSTIFICADA PARA O EXAME. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PROCESSO SUSPENSO. DEMORA DESPROPORCIONAL E INJUSTIFICADA PARA O EXAME. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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