TJAL 0801004-52.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). PRISÃO CAUTELAR. RISCO À ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO FINALIZADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). PRISÃO CAUTELAR. RISCO À ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO FINALIZADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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