TJAL 0801004-73.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - OBJETO DA PRESENTE LIDE POR PARTE DA AGRAVANTE = RECORRENTE. PONDERAÇÃO, ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, VEROSSIMILHANÇA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS À LUME PELA RECORRENTE = AGRAVANTE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - OBJETO DA PRESENTE LIDE POR PARTE DA AGRAVANTE = RECORRENTE. PONDERAÇÃO, ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, VEROSSIMILHANÇA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS À LUME PELA RECORRENTE = AGRAVANTE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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