TJAL 0801005-03.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIAS DESIGNADAS E NÃO REALIZADAS. PRISÃO QUE, ATÉ A NOVA DATA DESIGNADA, NÃO PASSARÁ DE 10 MESES. ATRASO PROCESSUAL INDESEJADO RECONHECIDO, MAS NÃO A PONTO DE OFENDER A RAZOABILIDADE E CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIAS DESIGNADAS E NÃO REALIZADAS. PRISÃO QUE, ATÉ A NOVA DATA DESIGNADA, NÃO PASSARÁ DE 10 MESES. ATRASO PROCESSUAL INDESEJADO RECONHECIDO, MAS NÃO A PONTO DE OFENDER A RAZOABILIDADE E CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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