TJAL 0801008-89.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E POSSE DE MUNIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FATOS APLICÁVEIS À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (ART. 312, CPP). PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E POSSE DE MUNIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FATOS APLICÁVEIS À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (ART. 312, CPP). PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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