TJAL 0801011-73.2018.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO DA PRIS� PREVENTIVA SOB O ARGUMENTO DE VIOLA�O A PRINC�IOS CONSTITUCIONAIS. PACIENTE PRESO H�MAIS DE O1 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES. ARGUI�O SUPERADA. ENCERRAMENTO DA INSTRU�O CRIMINAL, COM CONSTANTE MOVIMENTA�O PROCESSUAL. PROLA�O DA SENTEN� DE PRON�CIA. INTELIG�CIA DA S�ULA 21 DO STJ. INEFICI�CIA ESTATAL N� VERIFICADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESS�IOS PARA O DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO.
1 � Tendo sido pronunciado o r�o alegado excesso de prazo para forma� da culpa encontra-se superado, vez que encerrada a fase instrut�ria. Intelig�ia da S�mula 21 do Superior Tribunal de Justi�
2 � Diante da constata� da intensa movimenta� processual, n�h�alar em des�a do poder judici�o.
3 � Ordem conhecida e, no m�to, denegada. Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO DA PRIS� PREVENTIVA SOB O ARGUMENTO DE VIOLA�O A PRINC�IOS CONSTITUCIONAIS. PACIENTE PRESO H�MAIS DE O1 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES. ARGUI�O SUPERADA. ENCERRAMENTO DA INSTRU�O CRIMINAL, COM CONSTANTE MOVIMENTA�O PROCESSUAL. PROLA�O DA SENTEN� DE PRON�CIA. INTELIG�CIA DA S�ULA 21 DO STJ. INEFICI�CIA ESTATAL N� VERIFICADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESS�IOS PARA O DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO.
1 � Tendo sido pronunciado o r�o alegado excesso de prazo para forma� da culpa encontra-se superado, vez que encerrada a fase instrut�ria. Intelig�ia da S�mula 21 do Superior Tribunal de Justi�
2 � Diante da constata� da intensa movimenta� processual, n�h�alar em des�a do poder judici�o.
3 � Ordem conhecida e, no m�to, denegada. Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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