TJAL 0801012-58.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VE�ULO. DECIS� A QUO QUE INDEFERIU O DEP�ITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. APLICA�O DO CDC. POSSIBILIDADE DE REVIS� DAS CL�SULAS CONTRATUAIS. MANUTEN�O DA POSSE DO BEM, RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS DE PROTE�O AO CR�ITO E ABSTEN�O DO BANCO DE PROMOVER ATOS CONSTRITIVOS CONDICIONADOS AO DEP�ITO INTEGRAL, EM JU�O, DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. PERMISS� AO AGRAVADO DE LEVANTAR SOMENTE O VALOR INCONTROVERSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VE�ULO. DECIS� A QUO QUE INDEFERIU O DEP�ITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. APLICA�O DO CDC. POSSIBILIDADE DE REVIS� DAS CL�SULAS CONTRATUAIS. MANUTEN�O DA POSSE DO BEM, RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS DE PROTE�O AO CR�ITO E ABSTEN�O DO BANCO DE PROMOVER ATOS CONSTRITIVOS CONDICIONADOS AO DEP�ITO INTEGRAL, EM JU�O, DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. PERMISS� AO AGRAVADO DE LEVANTAR SOMENTE O VALOR INCONTROVERSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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