TJAL 0801013-77.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO NEGADO. URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NA MODALIDADE DE SERVIÇO PARTICULAR. CONSENTIMENTO. ESTADO DE NECESSIDADE. IRRAZOÁVEL EXIGIR CONDUTA DIVERSA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA. TECNICAMENTE, SERIA POSSÍVEL QUE O HOSPITAL COBRASSE O AGRAVADO E ESTE, EM AÇÃO REGRESSIVA, COBRASSE DO PLANO DE SAÚDE. VALOR ALTO. RISCO DE DANO GRAVE À ESFERA PATRIMONIAL DO RECORRIDO. NECESSIDADE DE AGUARDO DO POSICIONAMENTO JUDICIAL SOBRE A LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO PERPETRADO PELA OPERADORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO NEGADO. URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NA MODALIDADE DE SERVIÇO PARTICULAR. CONSENTIMENTO. ESTADO DE NECESSIDADE. IRRAZOÁVEL EXIGIR CONDUTA DIVERSA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA. TECNICAMENTE, SERIA POSSÍVEL QUE O HOSPITAL COBRASSE O AGRAVADO E ESTE, EM AÇÃO REGRESSIVA, COBRASSE DO PLANO DE SAÚDE. VALOR ALTO. RISCO DE DANO GRAVE À ESFERA PATRIMONIAL DO RECORRIDO. NECESSIDADE DE AGUARDO DO POSICIONAMENTO JUDICIAL SOBRE A LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO PERPETRADO PELA OPERADORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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