TJAL 0801015-68.2014.8.02.0900
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A CITAÇÃO DO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL QUE PRETENDE, DE FATO, IMPUGNAR QUESTÃO DECIDIDA EM PROCESSO DIVERSO DO ORIGINÁRIO DO PRESENTE RECURSO, QUE JÁ SE ENCONTRA PRECLUSA E COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RAZÕES RECURSAIS COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DO DECISUM OBJURGADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A CITAÇÃO DO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL QUE PRETENDE, DE FATO, IMPUGNAR QUESTÃO DECIDIDA EM PROCESSO DIVERSO DO ORIGINÁRIO DO PRESENTE RECURSO, QUE JÁ SE ENCONTRA PRECLUSA E COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RAZÕES RECURSAIS COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DO DECISUM OBJURGADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fixação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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