TJAL 0801016-53.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU PRESO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA OU DE MOTIVOS PARA JUSTIFICAR O DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. RÉ QUE JÁ TERIA SE ENVOLVIDO EM OUTRO ILÍCITO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU PRESO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA OU DE MOTIVOS PARA JUSTIFICAR O DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. RÉ QUE JÁ TERIA SE ENVOLVIDO EM OUTRO ILÍCITO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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