TJAL 0801018-02.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA PERICULOSIDADE DO RÉU E NA GRAVIDADE DO CRIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. DETERMINAÇÃO DE PRAZO À AUTORIDADE IMPETRADA PARA DECIDIR SOBRE A PROGRESSÃO DE REGIME DO PACIENTE INDEPENDENTE DO RESULTADO DO EXAME CRIMINOLÓGICO AGUARDADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA PERICULOSIDADE DO RÉU E NA GRAVIDADE DO CRIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. DETERMINAÇÃO DE PRAZO À AUTORIDADE IMPETRADA PARA DECIDIR SOBRE A PROGRESSÃO DE REGIME DO PACIENTE INDEPENDENTE DO RESULTADO DO EXAME CRIMINOLÓGICO AGUARDADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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