TJAL 0801018-36.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIRMAÇÃO DE LIMINAR EM SENTENÇA. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONFIRMADO. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO TAMBÉM À MATÉRIA CONFIRMADA. ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIRMAÇÃO DE LIMINAR EM SENTENÇA. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONFIRMADO. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO TAMBÉM À MATÉRIA CONFIRMADA. ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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