TJAL 0801022-94.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO PUBLICADA EM NOME DE ANTIGO ADVOGADO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA O RECONHECIMENTO DA NULIDADE. AUSÊNCIA DO DOCUMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO PUBLICADA EM NOME DE ANTIGO ADVOGADO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA O RECONHECIMENTO DA NULIDADE. AUSÊNCIA DO DOCUMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Data da Publicação
:
21/08/2013
Classe/Assunto
:
Agravo / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
Mostrar discussão