TJAL 0801023-92.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA NO CASO EM ANÁLISE. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO NOS AUTOS DA REVISIONAL. NÃO HÁ RAZÃO PARA SUSPENDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DIANTE DA ULTERIOR PROPOSIÇÃO DA REVISIONAL COM RELAÇÃO A DE BUSCA, ALÉM DA AUSÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL NA REVISIONAL QUE RESGUARDE DIREITO DO AGRAVADO. A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL NÃO ELIDE A MORA. SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA NO CASO EM ANÁLISE. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO NOS AUTOS DA REVISIONAL. NÃO HÁ RAZÃO PARA SUSPENDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DIANTE DA ULTERIOR PROPOSIÇÃO DA REVISIONAL COM RELAÇÃO A DE BUSCA, ALÉM DA AUSÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL NA REVISIONAL QUE RESGUARDE DIREITO DO AGRAVADO. A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL NÃO ELIDE A MORA. SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão