TJAL 0801024-09.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE DA ALEGAÇÃO. DENÚNCIA OFERECIDA. ORDEM PREJUDICADA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES O FUMMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. CONHECIMENTO PARCIAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE DA ALEGAÇÃO. DENÚNCIA OFERECIDA. ORDEM PREJUDICADA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES O FUMMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. CONHECIMENTO PARCIAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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