TJAL 0801024-77.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ANTECIPOU EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE VANTAGEM A SERVIDOR COM AUMENTO DE DESPESA. ARTIGO 2-B DA LEI 9.494/97. IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE ACARRETA DISPÊNDIO AO ESTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ANTECIPOU EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE VANTAGEM A SERVIDOR COM AUMENTO DE DESPESA. ARTIGO 2-B DA LEI 9.494/97. IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE ACARRETA DISPÊNDIO AO ESTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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