TJAL 0801027-27.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AÇÃO CONSTITUCIONAL DESPROVIDA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECISUM, BEM COMO DE OUTRO DOCUMENTO QUE CONTIVESSE O SEU TEOR. WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AÇÃO CONSTITUCIONAL DESPROVIDA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECISUM, BEM COMO DE OUTRO DOCUMENTO QUE CONTIVESSE O SEU TEOR. WRIT NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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