TJAL 0801031-98.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT . NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT . NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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