main-banner

Jurisprudência


TJAL 0801033-68.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO REVOGADA NA ORIGEM. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.

Data do Julgamento : 10/05/2017
Data da Publicação : 15/05/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão