TJAL 0801034-19.2018.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. INOCORRÊNCIA. EXAME QUE PODE SER REALIZADO DURANTE O CURSO PROCESSUAL. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO SE ENCONTRAM PRESENTES, EVIDENCIANDO INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO NOS AUTOS E DEPOIMENTOS QUE APONTAM O PACIENTE COMO MEMBRO DE UMA FACÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1 Estando presentes indícios de autoria e materialidade suficientes, evidenciados pelos depoimentos das testemunhas e pelo boletim de ocorrência, restam configurados os requisitos da segregação, não havendo nulidade a ser sanada na decisão segregatória pela ausência de realização de exame de corpo de delito, ainda mais, quando é possível que este seja realizado durante a instrução processual.
2 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. INOCORRÊNCIA. EXAME QUE PODE SER REALIZADO DURANTE O CURSO PROCESSUAL. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO SE ENCONTRAM PRESENTES, EVIDENCIANDO INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO NOS AUTOS E DEPOIMENTOS QUE APONTAM O PACIENTE COMO MEMBRO DE UMA FACÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1 Estando presentes indícios de autoria e materialidade suficientes, evidenciados pelos depoimentos das testemunhas e pelo boletim de ocorrência, restam configurados os requisitos da segregação, não havendo nulidade a ser sanada na decisão segregatória pela ausência de realização de exame de corpo de delito, ainda mais, quando é possível que este seja realizado durante a instrução processual.
2 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Trancamento
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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