TJAL 0801036-44.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI BASEADA EM DEPOIMENTO COMPROVADAMENTE FALSO. IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE NA QUAL AS PROVAS FORAM, OPORTUNA E MINUCIOSAMENTE, ANALISADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E DEVOLVIDAS AO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. CONFISSÃO DA PRÁTICA DELITIVA PELO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE TORTURA PELOS POLICIAIS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA POR ESSE TRIBUNAL QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE NOVA PROVA. INVIABILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL COMO MEIO DE FAZER DESMERECER O JUÍZO CONDENATÓRIO PROFERIDO NO SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO, TAMPOUCO DE PROVA NOVA QUE INOCENTE O REQUERENTE. REVISÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I - Uma vez que não há qualquer fato novo, tampouco surgimento de prova recente que faça desmerecer as conclusões havidas na apreciação do conjunto probatório produzido nos autos originários, tanto em primeira instância quanto em grau de apelação criminal onde toda a matéria meritória foi, oportuna e minuciosamente, devolvida ao Tribunal -, a via revisional não pode - tampouco deve -, servir de nova apelação, a fim de modificar conclusões judiciais legítimas e amparadas no livre convencimento motivado.
III - Revisão conhecida e improvida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI BASEADA EM DEPOIMENTO COMPROVADAMENTE FALSO. IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE NA QUAL AS PROVAS FORAM, OPORTUNA E MINUCIOSAMENTE, ANALISADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E DEVOLVIDAS AO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. CONFISSÃO DA PRÁTICA DELITIVA PELO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE TORTURA PELOS POLICIAIS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA POR ESSE TRIBUNAL QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE NOVA PROVA. INVIABILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL COMO MEIO DE FAZER DESMERECER O JUÍZO CONDENATÓRIO PROFERIDO NO SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO, TAMPOUCO DE PROVA NOVA QUE INOCENTE O REQUERENTE. REVISÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I - Uma vez que não há qualquer fato novo, tampouco surgimento de prova recente que faça desmerecer as conclusões havidas na apreciação do conjunto probatório produzido nos autos originários, tanto em primeira instância quanto em grau de apelação criminal onde toda a matéria meritória foi, oportuna e minuciosamente, devolvida ao Tribunal -, a via revisional não pode - tampouco deve -, servir de nova apelação, a fim de modificar conclusões judiciais legítimas e amparadas no livre convencimento motivado.
III - Revisão conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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