TJAL 0801036-86.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NO DECRETO DE PRISÃO. POSTERIOR RELAXAMENTO DA PRISÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NO DECRETO DE PRISÃO. POSTERIOR RELAXAMENTO DA PRISÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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