TJAL 0801037-42.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA DOS DEVEDORES SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DEVER DE INTIMAÇÃO APENAS NO MOMENTO DA CONSTRIÇÃO. PREVISÃO LEGAL. ART. 854 DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA DOS DEVEDORES SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DEVER DE INTIMAÇÃO APENAS NO MOMENTO DA CONSTRIÇÃO. PREVISÃO LEGAL. ART. 854 DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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