TJAL 0801040-94.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESFUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. PACIENTE DEPENDENTE DE DROGAS E PORTADORA DA ENFERMIDADE CONHECIDA COMO HPV, NECESSITANDO DE TRATAMENTO QUE NÃO PODE SER MINISTRADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESFUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. PACIENTE DEPENDENTE DE DROGAS E PORTADORA DA ENFERMIDADE CONHECIDA COMO HPV, NECESSITANDO DE TRATAMENTO QUE NÃO PODE SER MINISTRADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão