TJAL 0801041-16.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO. PRISÃO DOMICILIAR DECRETADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que a prisão foi substituída, pelo magistrado de primeiro grau, pela prisão domiciliar, satisfazendo a pretensão da impetração.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO. PRISÃO DOMICILIAR DECRETADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que a prisão foi substituída, pelo magistrado de primeiro grau, pela prisão domiciliar, satisfazendo a pretensão da impetração.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Exploração de prestígio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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