TJAL 0801041-66.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO DE ORIGEM QUE NEGOU O PLEITO ANTECIPATÓRIO POR CONSIDERAR VÁLIDAS AS CLÁUSULAS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. RECURSO EM QUE SE REQUER O PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS OU SUBSIDIARIAMENTE DOS VALORES INTEGRAIS COM EFEITO DE PURGAR A MORA. DEFERIMENTO DO SEGUNDO PEDIDO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEMONSTRAM ESTAR DE ACORDO COM OS PARÂMETROS CONSTRUÍDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARA O FIM DE RECONHECER A PURGAÇÃO DA MORA EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO INTEGRAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO DE ORIGEM QUE NEGOU O PLEITO ANTECIPATÓRIO POR CONSIDERAR VÁLIDAS AS CLÁUSULAS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. RECURSO EM QUE SE REQUER O PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS OU SUBSIDIARIAMENTE DOS VALORES INTEGRAIS COM EFEITO DE PURGAR A MORA. DEFERIMENTO DO SEGUNDO PEDIDO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEMONSTRAM ESTAR DE ACORDO COM OS PARÂMETROS CONSTRUÍDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARA O FIM DE RECONHECER A PURGAÇÃO DA MORA EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO INTEGRAL.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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