TJAL 0801042-98.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. SUPOSTA ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A OUTRO INVESTIGADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM SEDE DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO IMPUTADO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PREVENTIVA (MATERIALIDADE DELITIVA E SEUS INDÍCIOS DE AUTORIA), TODAVIA NÃO FOI DEMONSTRADA DE FORMA CONCRETA A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. MOSTROU-SE PERTINENTE A CONVERSÃO DA CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. SUPOSTA ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A OUTRO INVESTIGADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM SEDE DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO IMPUTADO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PREVENTIVA (MATERIALIDADE DELITIVA E SEUS INDÍCIOS DE AUTORIA), TODAVIA NÃO FOI DEMONSTRADA DE FORMA CONCRETA A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. MOSTROU-SE PERTINENTE A CONVERSÃO DA CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão