TJAL 0801043-49.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO, PELA AUTORIDADE COATORA, DE LIBERDADE PROVISÓRIA, COM FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PLEITO PARA RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES DAS PROPOSTAS DE EMPREGO QUE POSSIBILITEM A RETIRADA DO MONITORAMENTO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. MEDIDAS CAUTELARES MANTIDAS. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES EXPOSTAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO, PELA AUTORIDADE COATORA, DE LIBERDADE PROVISÓRIA, COM FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PLEITO PARA RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES DAS PROPOSTAS DE EMPREGO QUE POSSIBILITEM A RETIRADA DO MONITORAMENTO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. MEDIDAS CAUTELARES MANTIDAS. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES EXPOSTAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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