TJAL 0801046-04.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DE EFEITO DE DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DE CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DIVERSA. PACIENTE APONTADO COMO LÍDER DA ORCRIM. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO PARA A CONCLUSÃO PROCESSUAL. VÁRIOS RÉUS. COMPLEXIDADE DO FEITO E DEMORA NA REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS PELA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE INDOLÊNCIA JUDICIÁRIA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DE EFEITO DE DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DE CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DIVERSA. PACIENTE APONTADO COMO LÍDER DA ORCRIM. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO PARA A CONCLUSÃO PROCESSUAL. VÁRIOS RÉUS. COMPLEXIDADE DO FEITO E DEMORA NA REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS PELA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE INDOLÊNCIA JUDICIÁRIA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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