TJAL 0801048-08.2015.8.02.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE QUE DETERMINOU QUE SE OFICIE À FAZENDA PÚBLICA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO SÓCIO AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO, CARACTERIZADO PELA DE RELEVANTE ATIVIDADE INTELECTIVA = ACENTUADO GRAU DE COGNIÇÃO DO JUIZ. NÃO VERIFICADO GRAVAME À PARTE RECORRENTE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EX VI DOS ARTIGOS ARTS. 162, § 3º, E 504 DO CPC. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE QUE DETERMINOU QUE SE OFICIE À FAZENDA PÚBLICA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO SÓCIO AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO, CARACTERIZADO PELA DE RELEVANTE ATIVIDADE INTELECTIVA = ACENTUADO GRAU DE COGNIÇÃO DO JUIZ. NÃO VERIFICADO GRAVAME À PARTE RECORRENTE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EX VI DOS ARTIGOS ARTS. 162, § 3º, E 504 DO CPC. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão