TJAL 0801048-71.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A SER VERIFICADA PELO JUÍZO A QUO, COM A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A SER VERIFICADA PELO JUÍZO A QUO, COM A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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