TJAL 0801050-28.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ESTUPRO CONTRA UMA MENINA DE 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, TENDO MOLESTADO-A DEPOIS DE ATRAÍ-LA PARA SUA CASA, OFERECENDO-LHE UM PRESENTE. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PACIENTE ESTARIA PRESO HÁ MAIS DE 08 (OITO) MESES, SEM QUE TENHA SE INICIADO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AUDIÊNCIA JÁ MARCADA, PARA DATA BREVE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ESTUPRO CONTRA UMA MENINA DE 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, TENDO MOLESTADO-A DEPOIS DE ATRAÍ-LA PARA SUA CASA, OFERECENDO-LHE UM PRESENTE. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PACIENTE ESTARIA PRESO HÁ MAIS DE 08 (OITO) MESES, SEM QUE TENHA SE INICIADO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AUDIÊNCIA JÁ MARCADA, PARA DATA BREVE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
07/05/2014
Data da Publicação
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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