TJAL 0801052-32.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEFENSOR PÚBLICO PRESENTE EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E OBSERVÂNCIA DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.900/09. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEFENSOR PÚBLICO PRESENTE EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E OBSERVÂNCIA DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.900/09. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Data da Publicação
:
31/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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