TJAL 0801052-95.2014.8.02.0900
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO ADOTADA EXONERAÇÃO POR IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTADO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NAS CONDIÇÕES DO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO ADOTADA EXONERAÇÃO POR IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTADO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NAS CONDIÇÕES DO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exoneração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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