TJAL 0801053-93.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANEJADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE SER POSSUIDORA DO BEM ALVO DA REINTEGRAÇÃO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE A PROPRIEDADE DO BEM PERTENCE AO FALECIDO E, PORTANTO, É COMPONENTE DA HERANÇA. TRANSMISSÃO IMEDIATA AOS HERDEIROS. ARTS. 1.784 E 1.791 DO CC/02. DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANEJADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE SER POSSUIDORA DO BEM ALVO DA REINTEGRAÇÃO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE A PROPRIEDADE DO BEM PERTENCE AO FALECIDO E, PORTANTO, É COMPONENTE DA HERANÇA. TRANSMISSÃO IMEDIATA AOS HERDEIROS. ARTS. 1.784 E 1.791 DO CC/02. DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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