TJAL 0801054-78.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS. COBERTURA CONTRATUAL PARA ENFERMIDADE. NULIDADE DAS CLÁUSULAS QUE EXCLUEM TRATAMENTO OU FORNECIMENTO DE MATERIAIS IMPRESCINDÍVEIS À CURA. NEGATIVA ILEGAL. MULTA COMINATÓRIA MANTIDA. RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS. COBERTURA CONTRATUAL PARA ENFERMIDADE. NULIDADE DAS CLÁUSULAS QUE EXCLUEM TRATAMENTO OU FORNECIMENTO DE MATERIAIS IMPRESCINDÍVEIS À CURA. NEGATIVA ILEGAL. MULTA COMINATÓRIA MANTIDA. RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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