TJAL 0801058-39.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. WRIT PREJUDICADO COM DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE COATORA PARA QUE EXPEÇA MANDADO DE PRISÃO E PASSE A FUNDAMENTAR AS PRISÕES EM FLAGRANTE NOS MOLDES DO ART. 310 DO CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. WRIT PREJUDICADO COM DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE COATORA PARA QUE EXPEÇA MANDADO DE PRISÃO E PASSE A FUNDAMENTAR AS PRISÕES EM FLAGRANTE NOS MOLDES DO ART. 310 DO CPP.
Data do Julgamento
:
11/09/2013
Data da Publicação
:
13/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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