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Jurisprudência


TJAL 0801059-32.2018.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� PREVENTIVA. TR�ICO ARMADO DE DROGAS. QUESTIONADA A FUNDAMENTA�O EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL DO PACIENTE. DECIS� QUE LASTREIA O �ITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE, ALIADA AOS INDICATIVOS DE REITERA�O DELITIVA, RECLAMAM A RESTRI�O DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM P�LICA. PACIENTE QUE APARENTA ESTAR INSERTO NA TRAFIC�CIA ARMADA. IRRELEV�CIA DA PRESEN� DE CONDI�ES SUBJETIVAS FAVOR�EIS. INSUFICI�CIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO C�CERE PARA A HIP�ESE EM TESTILHA. FEITO DE ORIGEM SUSPENSO EM VIRTUDE DA INSTAURA�O DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. AUS�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRIS� MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECIS� UN�IME. I - O �to prisional do paciente est�astreado em decis�bem fundamentada, escorada em elementos concretos dos autos. Como bem pontuado no decreto prisional impugnado, o paciente foi detido em regi�conhecida pela pr�ca da mercancia il�ta na posse de armamento municiado e com numera� suprimida, al�de certa quantidade de drogas, prontas para venda (onze bombinhas de maconha), tendo ele confessado inquisitorialmente a pr�ca da mercancia il�ta e o pr�o envolvimento numa tentativa de homic�o relacionada �isputa pelo tr�co de drogas. II - �assente nesta C�ra Criminal, na esteira do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justi� que as condi�s subjetivas favor�is ostentadas pelo acusado n�obstam a manuten� da segrega� cautelar, quando presentes os seus requisitos legais, como acontece na hip�tese em apre� III - O feito de origem se encontra suspenso, em virtude da instaura� de incidente de insanidade mental do acusado, requerido pela pr�pria Defesa, tendo sido determinada, inclusive, a transfer�ia do paciente ao Centro Psiqui�ico Judici�o. N�obstante, tal situa� sequer foi minimamente citada pela impetra�, que se limitou a afirmar que o paciente �ortador de depend�ia qu�ca, sendo que a periculosidade demonstrada pelo agente no seu suposto modo de agir reclama o acautelamento provis�rio da sua liberdade, pelo menos at� presente momento processual. IV - Habeas Corpus conhecido e denegado. Decis�Un�me.té o presente momento processual. IV - Habeas Corpus conhecido e denegado. Decisão Unânime.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 20/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Capela
Comarca : Capela
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